Dois PSFs  foram surpreendidos, dia 10, pela visita de vereadores e da TV local. Aos vereadores o acesso é garantido como a qualquer cidadão, mas para uma TV captar imagens de um órgão público é necessária autorização prévia.

 

A Assessoria de Comunicação da prefeitura foi acionada já com todos eles na porta do PSF e querendo entrar com a televisão.  A entrada dos vereadores em nenhum momento foi bloqueada, eles poderiam entrar sem a televisão, pois a captação de imagens de terceiros, sejam funcionários dos PSFs ou pacientes e mesmo o interior de um órgão público, só podem ser feitas se autorizadas de acordo com o Artigo 5º, inciso X da Constituição :

 

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

 

A constituição também garante a liberdade de imprensa, mas espera-se que todo jornalista tenha conhecimento da conduta ética adequada a um profissional. Basta assistir jornais em TV, para que qualquer um possa entender a conduta dos mesmos em unidades de saúde, hospitais etc., ou seja, os jornalistas ficam do lado de fora dos estabelecimentos já que sem autorização prévia seu ingresso não é permitido. O ingresso não é permitido por constranger pacientes e também o servidor que está em seu ambiente de trabalho, onde pessoas agendaram com antecedência uma consulta.

 

A equação não é simples, nem com fórmulas prontas, mas demandam a reflexão dos profissionais de direito e de comunicação social. O compromisso ético, com efeito, sempre precisa estar aliado a esses princípios constitucionais de modo que, na dúvida sobre o uso ou não de determinada imagem, é sempre recomendável que se opte pela preservação da dignidade e da intimidade das pessoas.

 

Esclarecemos ainda que não temos nada a esconder nos nossos PSFs, eles estão abertos à entrada de qualquer cidadão. E hoje o que vemos é uma mentira que corre nas redes sociais e na TV local dizendo que os vereadores foram impedidos de entrar. Não é verdade, a imprensa sim, está não pode nunca estar acima da ética e fazer captação de imagens a seu bel prazer, deve, antes de mais nada entrar em contato com o órgão público, agendar uma entrevista e saber se as pessoas que estão no estabelecimento querem ser filmadas ou não.