Pessoas que adotarem um animal de rua em Resende Costa terão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. O benefício está previsto na Lei nº 4.065, que foi aprovada em abril do ano passado e é resultado de parceria entre o Executivo da cidade e a Associação RC Animais.

 

O desconto será concedido ao proprietário de imóvel na cidade seis meses após a adoção. Feito isso, será oferecida uma declaração para ser apresentada ao gabinete do Município. Vale lembrar, porém, que o valor do desconto será definido pela Prefeitura e será concedido por imóvel e não por número de animais adotados. Além disso, o abandono ou morte do bichinho resultará na perda do direito à redução.

 

Município

Segundo o vereador Lucas Paulo (PSD), que sugeriu o projeto, “a ideia era, primeiramente, causar repercussão sobre a situação dos animais de rua e gerar comoção para que a população se conscientize a respeito do abandono e da adoção com responsabilidade. Além disso, queríamos aproximar o Poder Público da associação, estreitando cada vez mais os laços entre essas entidades”.

 

Já o prefeito local, Aurélio Suenes de Resende (PSD), lembrou que a pauta é complexa e de interesse coletivo. “Além da preocupação com as condições em que vivem os animais, este é um problema de saúde pública que afeta todas as cidades. Mesmo com a crise financeira que os municípios vivem, acredito que devemos fazer o possível pra solucionar o problema”, disse, lembrando que a Administração Municipal também firmou convênios com a RC Animais para mutirões de castração que são realizados frequentemente.

 

 

Adoção

Quem estiver interessado em levar um animalzinho para casa deve ir até a RC Animais e realizar um cadastro. Será necessário, ainda, assinar um termo de responsabilidade que autoriza a associação a fiscalizar os bons tratos ao animal adotado e repassar relatórios da situação de cada bichinho para a Prefeitura. O desconto no IPTU será renovado para o dono do animal anualmente, enquanto as regras de cuidado e proteção estiverem sendo cumpridas.

 

IPTU

É o imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal, ao mesmo tempo em que pode ser um meio para controlar os preços das propriedades.